1° Constituição do Brasil Independente 200 Anos: 1824-2024
Aniversário da Constituição Brasileira
Dia 25 de março de 1824
RM.
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A Constituição:
"A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira. Garantiu amplos poderes ao imperador e apresentou heranças coloniais, vigorando até a Proclamação da República. Dom Pedro I foi o primeiro imperador do Brasil e outorgou a Constituição de 1824, que lhe conferia amplos poderes.
Vigente durante o período do Brasil Império, ela foi uma constituição do tipo outorgada, isso é, imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado. D. Pedro havia dissolvido a Assembleia Constituinte em 1823 e, por meio da Constituição de 1824, impôs o seu próprio projeto político ao País. O mesmo D. Pedro viria a outorgar, em Portugal, a Carta Constitucional de 29 de abril de 1826, inspirada no modelo brasileiro.
Permaneceu em vigor por 65 anos, até a promulgação da Constituição de 1891, que, na sequência do decreto n.°1, de 15 de novembro de 1889, substituiu o ordenamento político do Império do Brasil por um de caráter republicano. Foi a constituição que vigorou por mais tempo no Brasil. Entre suas inovações estavam a liberdade de culto religioso (embora a religião oficial permanecesse a católica romana) e a liberdade de imprensa e de opinião, e originalidades como a instituição do Poder Moderador"
Fonte: Wikipedia
https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1824
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